segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Notas de conjuntura alagoana

Notas de Conjuntura
ALAGOAS

Apertem os cintos: o piloto é tucano e o caminho é pelas pedras

O governo estadual, ao contrário do federal, não tem papas na língua. Não é questão de ser pior ou melhor, é apenas uma maneira diferente de operar. É papo reto e a política neoliberal come solta, sem blindagem social. Quem não lembra que FHC chegou a dizer que o PSDB faria de Alagoas o seu laboratório?

Evidente que após desgastes em greves e enfrentamentos, arranjos políticos foram feitos, como o recente “pacto pela educação” (ensino médio e fundamental) firmado com o sindicato da categoria e mediado diretamente pelo MEC, na presença de seu chefe Fernando Haddad. Por outro lado a UNEAL arrasta em greve e a UNCISAL também já expôs suas deficiências e sucateamento.

O sinal de alerta para os movimentos têm ficado hoje por conta da discussão das Fundações Estatais de Direito Privado, a atingir os hospitais locais e pô-los na lógica do mercado e da precarização do trabalho. Facilitado por medida do governo central de Lula, a coisa vai vir com força por nossas bandas e para enfrentar será preciso superar a timidez e dispersão das primeiras mobilizações a respeito.

Destaque também para o programa de Parcerias Público-Privadas. Este tem sido visto com a atenção necessária para aquilo que tem sido a alma das chamadas políticas neoliberais, tanto que seu Conselho Gestor passou a ser presidido pelo vice-governador, José Wanderley (PMDB). O programa das PPP’s é focado nas áreas de infra-estrutura, ciência/tecnologia e agronegócio. O anúncio de privatização nas estradas, com a cobrança de pedágios, corre por aqui.

A “linha dura” no modelo de gestão em Alagoas guarda relação com a intensificação nas aproximações com o Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Este último atinge a parte de “desenvolvimento econômico” do Estado e o primeiro cuida mais da parte de “modelo de gestão pública”. Recordamos que ainda em 2007 foi notícia as primeiras reuniões entre o Tesouro da União, o Banco Mundial e o Governo de Alagoas, para fechar acordo a respeito da reestruturação da divida pública interna de Alagoas. Naquela ocasião a dívida era avaliada em 6 bilhões, mas hoje, já atinge 7 bilhões.

A dívida interna, que não deveria ser pública, visto que foi principalmente contraída para salvar ou incrementar interesses privados (especialmente dos usineiros), é um ponto importante e que deixa Alagoas de mãos atadas, ainda mais dependente de financiamento federal. Para além da discussão de “ajuste fiscal” e de “honrar” com os compromissos financeiros, que em essência não tem significado outra coisa que mais oportunidades para os ricos e mais aperto para os pobres, está em jogo a racionalização e profissionalização de um determinado modelo de gestão pública.

Se pensarmos que Alagoas sempre foi marcada como ícone dos mandos e desmandos, a primeira vista isso poderia ser sinal de modernização e, por conseqüência, de melhores momentos. No entanto, é sabido que o tempo corre, o mundo se transforma, a sociedade se diversifica e nisso as estruturas tem se complexificado e naturalmente exigido o aperfeiçoamento de mecanismos de poder e controle.


As taturanas um ano após o escândalo

É notório que a Operação Taturana abalou velhos caciques da política alagoana. Nas últimas eleições municipais, figuras como Cícero Ferro, Antônio Albuquerque e João Beltrão sofreram derrotas, que se não significam um processo de ascensão e organização do povo em luta, tem algum significado simbólico e até mesmo moral. É claro que eles continuam com força, os Beltrão, perderam em três municípios, porém, ainda estão em outros cinco.

Apesar dos pesares, muita água ainda vai passar, visto que das taturanas desencadeou outros processos na justiça – atingindo quase que as mesmas pessoas – como os de crimes de mando, que sempre marcaram a história da política alagoana. Mas se muita água ainda vai rolar, onde ela vai desaguar e o que vai trazer não tem indicado possibilitar maior ganho para uma perspectiva de acúmulo para forças sociais. A questão tem sido abafada na própria institucionalidade, que vai desde o também indiciamento do deputado do PT, Paulão, para a mais recente recusa da bancada do PT em assinar o pedido de cassação de Antônio Albuquerque.

No terreno da luta, como já tínhamos avaliado, os movimentos sociais e entidades deixaram passar uma boa oportunidade de ganhar força ideológica e mobilizar variados setores, ainda que nos pareça ser uma pauta mais permeável a indignação de setores médios, em geral motivados por falso moralismo, do que propriamente aqueles que sofrem as maiores conseqüências e amarras da política de mando.


A crise financeira em Alagoas – entre anedotas, cinismo e efeitos

Ao se falar de crise, não poderia deixar de entrar em cena os profissionais do “discurso da crise”, que historicamente por este meio, sempre teve garantida a legitimidade para o seu saque aos cofres públicos. Os usineiros e grandes fornecedores de cana caíram com o discurso afinado. O usineiro e deputado estadual Fernando Toledo, chegou a dizer, textualmente, que era preciso “fazer um mutirão (na Assembléia do Estado) em prol do setor canavieiro” e que “pessoas que eram consideradas ricas, hoje encontram dificuldade até para comprar comida”. A afirmação dispensa maiores comentários.

O curioso é que, segundo especialistas, já em outubro de 2008 as usinas superaram todo o montante de vendas externas do ano de 2007. Se a maior parte do cultivo da cana-de-açúcar é realizado pela própria usina, não é difícil dizer que se os pequenos fornecedores de cana possam possuir uma agenda mais concreta de reivindicações por crédito, o “socorro” e as articulações ficam, no momento, muito mais para oportunismo dos que não admitem nem pensar em possibilidades de qualquer tipo de aperto, pra já ou pra depois, do que por uma situação real.

É claro que considerando que a atividade é voltada para o mercado externo, o reflexo da crise no setor é certo e é preciso estarmos atentos aos desdobramentos. Um fato que já ocorre nos últimos anos é a migração dos grupos empresarias alagoanos para o sudeste e centro-oeste do país e a presença cada vez maior do capital estrangeiro no setor sucroalcooleiro, e nesta última questão, a discussão em torno do Etanol tende a aumentar ainda mais essa presença.

Cabe nota, que estes que “pedem o penico” são os mesmos que foram notificados por desrespeito aos direitos de trabalhadores do corte de cana. O ano de 2008, que também viu a insatisfação de trabalhadores do corte de cana com algumas greves e bloqueio de estradas, teve a notificação por parte de força tarefa da DRT em 13 das 15 usinas inspecionadas.

Voltando ao “colapso financeiro”, dos que “sofrem” de imediato, o destaque inicial vai para o Grupo João Lyra (que tem três usinas em Alagoas e duas em Minas Gerais) e há quem aposte que o mesmo deve desfazer-se de patrimônio para saldar as dívidas, que só com o banco inglês Calyon é da ordem de 70 milhões de dólares. No fim do novembro o grupo deu entrada a pedido de “recuperação judicial” (concordata). Mas a relação disso, parece está mais diretamente ligado com o dinheiro jorrado em sucessivas campanhas eleitorais, suas e de outros, que o fez perder a “gordura” de dinheiro vivo. Ao fim das contas, a concordata que também vem sendo pedida por outros grupos empresarias do setor pelo Brasil afora, não deixa de ser uma maneira de possibilitar a normatização das contas de usineiros com os prazos e benesses que são acostumados.

Em Maceió, tivemos um fato curioso, que mais parece anedota, mas trata-se de uma manobra política pegando o vácuo aberto. Mal haviam começado os alarmes dos mercados financeiros e o prefeito de Maceió, o recém reeleito Cícero Almeida, se “antecipou” e anunciou seu “pacote” de contenção de gastos administrativos para amenizar possíveis efeitos da crise. Além de manter seu estilo, numa atitude provavelmente assoviada ou acertada por marqueteiros e consultores políticos – visando a popularidade que como demonstraram o processo eleitoral já é alta – tem a serventia de preparar um terreno para abafar os visíveis e latentes rombos nas finanças da prefeitura.

Para efeitos políticos e sociais, deve-se tomar em conta que o desenrolar desta crise pode significar um corte em gastos do PAC e programas sociais. Embora Lula bem saiba o valor político-ideológico destes na blindagem de seu governo e que tenha afirmado não haver cortes destes, não deixou de admitir ao menos uma manutenção dos valores atuais. Isso, por si só, não deixa de ser um corte, pois não acompanha inflação e outros fenômenos da economia. A importância disto para Alagoas está na medida de sua forte dependência de verba federal.

Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares, dezembro de 2008

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