Declaração final do V Fórum do Anarquismo Organizado – Brasil
As organizações que compõem o Fórum Nacional do Anarquismo Organizado (FAO) estiveram reunidas entre os dias 15 e 18 de novembro para a circunstância do V FAO. Entre os pontos da pauta foram debatidos a organização do FAO, teoria, as frentes de inserção social e feita uma análise de conjuntura que está a seguir.
O Brasil refém das políticas globais
Neste ano de 2007, o mundo assistiu a aparente preocupação dos países ricos sobre o futuro do planeta e o aquecimento global, tema esse que esteve na pauta do G8 em junho. No entanto, sabemos que se trata de uma intenção em transferir para todos os povos um problema originado pelo sistema capitalista que explora de maneira desenfreada os recursos naturais. Quem vai sofrer com isso são os pobres, pois o modelo de consumo usufruído apenas por uma pequena parcela da população mundial será mantido. Dessa maneira, os temas que entram na pauta dos organismos internacionais são exclusivamente de benefício privado, como por exemplo: a privatização dos recursos naturais, as políticas de controle de natalidade, a segurança energética dos ricos e os biocombustíveis.
Nesse contexto, o Brasil é projetado como a referência internacional na área de biocombustíveis, agradando ao agronegócio, oxigenando o latifúndio e exercendo o mesmo papel servil que a elite brasileira cumpriu em 500 anos de história. Entre as conseqüências que essa opção pelos biocombustíveis irá acarretar estão: o aumento do preço da terra, a ameaça à soberania alimentar e a elevação do preço dos alimentos, tal como a expansão das monoculturas no cerrado empurrando o gado para a Amazônia e devastando, com isso, a floresta, as unidades de conservação, as áreas indígenas, quilombolas e camponesas.
Na esfera ideológica, o discurso ambiental é incorporado pelas mesmas empresas promotoras da destruição, propagando uma falsa preocupação de proteção ao meio ambiente e patrocinando as agendas relacionadas ao tema do aquecimento global. Como exemplo, temos: a expansão das monoculturas de eucalipto contando com recursos públicos sob a hipócrita argumentação de “reflorestamento”.
Recentemente, o país é anunciado como sede da Copa do Mundo de 2014, fato esse que provocará modificações profundas nas cidades brasileiras. Ainda mais num contexto em que as grandes cidades do país passam a implementar as políticas de revitalização dos centros urbanos, valorizando esse espaço para atrair o turismo e conectando as metrópoles ao mundo globalizado. Por trás dessas políticas estão o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a especulação imobiliária beneficiada pelos Planos Diretores das cidades, os lojistas das grandes empresas, as redes hoteleiras internacionais, a máfia do lixo, a elite local, e a classe política local financiada pelas empreiteiras. Por outro lado, presenciamos a expulsão dos pobres dos centros urbanos, a exemplo dos despejos às ocupações de sem-teto, à repressão aos trabalhadores ambulantes, moradores de rua, catadores, prostitutas, etc., “higienizando” esse espaço e empurrando os pobres cada vez mais para a periferia.
Outra função da revitalização é proteger o centro das decisões políticas e econômicas das cidades de qualquer possibilidade de manifestação social. A idéia é de assegurar a “paz” nos centros das cidades, para garantir a presença do espaço físico de decisão. Pois é justamente nos centros urbanos em que estão concentradas as sedes de grandes empresas, a prefeitura, o Governo do Estado, etc. Em alguns casos, as alterações no transporte público contribuem com isso, pois os ônibus, e conseqüentemente o povo, não circulariam mais pelo centro, somente automóveis. Sem contar a implementação dos sistemas de bilhetagem eletrônica e o crescente monitoramento da cidade através de câmeras, que possuem o mesmo propósito de se ter uma cidade vigiada e monitorada.
Com relação às políticas e reformas neoliberais do Governo Lula, essas seguem em curso lançando mão de diferentes táticas, ou seja, são implementadas aos poucos, desvirtuando as atenções para dificultar a possibilidade de resistência. Temos como exemplos a Reforma Trabalhista que em parte já esteve representada pelo Super Simples e pela Emenda 3, e que para o próximo ano ganhará nova maquiagem, a Reforma Universitária representada pelo REUNI no chamado Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Extensão das Universidades Federais, a Reforma Sindical em que o Estado pretende apertar o controle aos sindicatos e a Reforma da Previdência. Entre outras políticas que obedecem à lógica neoliberal estão as fundações estatais de direito privado e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), representando um novo jeito de privatizar os serviços essenciais, como por exemplo, a saúde.
O Estado brasileiro e a lealdade com a elite
O Estado brasileiro, por sua vez, reproduz hoje mais do que nunca o centralismo, os privilégios e o vínculo estreito estabelecido com a elite nacional e internacional desde que foi criado. No contexto da globalização capitalista esse Estado assume um papel fundamental, pois é ele quem vem concedendo os privilégios e oferecendo à infra-estrutura necessária para a expansão do capital. Hoje em dia não se trata, portanto, de um Estado mínimo, mas sim de Estado máximo, pois ele reproduz cada vez mais a dominação de classe que é da sua própria natureza.
Essa concessão de privilégios se manifesta no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) que representa a estratégia de curto prazo do Governo Central a ser cumprida até 2010, obedecendo às metas de crescimento econômico em que a riqueza reproduz a concentração. Não é à toa que o PAC está estruturado no congelamento dos salários dos servidores públicos, na desoneração fiscal e nas regalias para as empreiteiras, nas parcerias público-privadas, na “flexibilização” da legislação ambiental disponibilizando os recursos do território para o agronegócio, e nos investimentos em energia e infra-estrutura em benefício ao grande capital.
Se por um lado, o Governo anuncia um investimento federal como o PAC que corresponde a um terço da dívida pública brasileira, no agrado aos investidores internacionais, por outro, os Estados brasileiros vivem um contexto de crise financeira em que os sacrifícios no orçamento são para saldar a dívida com o Governo Central em detrimento dos investimentos sociais. No topo da crise financeira e centralizando os recursos, está Brasília, mais precisamente o Comitê de Política Econômica e Monetária que controla 61% de tudo o que se arrecada no país para garantir o pagamento dos juros da dívida pública (externa e interna) e superar a cada ano as metas traçadas pelo FMI e Banco Mundial. Dessa maneira, a única saída para a crise seria declarar a moratória da dívida brasileira e os estados não pagarem a dívida com a União.
Todo esse cenário em que os recursos são concedidos para atender interesses privados é marcado pela corrupção que, antes mesmo de ser um fenômeno conjuntural, é estrutural, ou seja, está na gênese do Estado brasileiro. Não é à toa que o fisiologismo entre a classe política e as empreiteiras acompanha o regime democrático burguês a exemplo do financiamento de campanhas, do favorecimento em licitações (ex: escândalo do Ministério de Minas e Energia), das emendas aprovadas no Legislativo e as falcatruas nas elaborações dos editais, e no exemplo da absolvição de Renan Calheiros pelo senado da corrupção estrutural. Nesse último caso se manifesta a lealdade dos corruptos com o réu da vez, que evitam cortar na carne para não acabar sangrando junto. Nesse contexto, estão os jogadores do governo Lula interessados nos 39 bilhões de reais da CPMF que se prevê em arrecadação para 2008, esse imposto que paga a saúde do sistema financeiro.
A conciliação que fragmenta e a repressão que se arma
Cabe aqui avaliarmos também o papel que cumpre o Governo Lula no atual contexto da globalização capitalista e do neoliberalismo. Lula é um ex-operário e ex-sindicalista que conhece o chão da fábrica e sabe como pensa boa parte da esquerda. Além da imagem do presidente ser o disfarce perfeito das políticas neoliberais, o caráter conciliador do governo representa o aperfeiçoamento do sistema de dominação, reservando conseqüências perversas para os oprimidos. Conforme a própria definição do III FAO reunido no ano de 2005, o Governo Lula pode ser definido como social-liberal, ou seja, por um lado apresenta uma maquiagem social que confunde fazendo algumas concessões, no entanto, por outro lado a conciliação serve de ante-sala para a implementação das medidas neoliberais. É a conciliação que acaba fragmentando a classe e abrindo caminho para a repressão que se arma e protege aos de cima.
As políticas para a educação, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o já citado decreto REUNI, rezam na mesma cartilha neoliberal. Por trás do discurso social está a mercantilização do ensino básico e superior no país para atender exclusivamente aos interesses do mercado. As políticas de ações afirmativas, por sua vez, sob o olhar dos de cima, representam a variável social que prevê algum grau de concessão no intuito de desviar as atenções para a ofensiva neoliberal na educação brasileira. No entanto, pensando a partir da nossa condição de classe oprimida e explorada, as políticas afirmativas são a brecha na luta pela Universidade Pública e Popular que deve estar aliada na oposição ao REUNI e ao Plano de Desenvolvimento da Educação.
Com o mesmo caráter conciliatório, o Governo apresenta a lei que regulamenta e garante o financiamento das centrais sindicais. Essa é a tática do Estado na tentativa de desvirtuar as atenções do movimento sindical seduzindo alguns com a possibilidade de um novo aparelho. No entanto, o discurso de unidade e a construção de organismos sindicais nesse momento é apressada e pautada a partir de um projeto do inimigo de classe diante da conjuntura de retirada dos direitos históricos da classe trabalhadora. Reconhecemos e defendemos a unidade do movimento sindical nesse país, entretanto, devemos saber o momento e a relação de força para formalizar essa unidade, pois o poder não está nos aparelhos ou nas estruturas da burocracia sindical, mas na capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores. A unidade, portanto, deve ser conseqüente com a força que dispõe a classe trabalhadora no Brasil.
No que se refere aos movimentos sociais e populares, a tática do inimigo de classe para amortecer os conflitos têm sido o financiamento de projetos sociais por parte do Governo Federal, principalmente através da Petrobrás, e a dita responsabilidade social e ambiental das grandes empresas travestidas de Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam na parcela mais pobre da população. Em ambos os casos, seja na relação com o governo ou com as grandes empresas, é impressa uma lógica em que o movimento popular torna-se cliente do inimigo de classe, o que acaba desviando as atenções dos oprimidos sobre as políticas de exclusão que seguem em curso no Brasil, além de fortalecer o patrimonialismo fundador da sociedade brasileira.
O bolsa-família reproduz a mesma lógica da conciliação de classe, pois além de servir como um anestesiante para manter a parcela mais pobre da população na passividade diante do avanço das políticas neoliberais, serve também para cumprir as estatísticas e obter os dados necessários que propaguem a falsa idéia da existência de políticas distributivas de renda no país.
Enquanto a conciliação de classe cumpre o seu papel de frear a luta de classes para o avanço da globalização capitalista e das políticas neoliberais, a repressão têm se armado cada vez mais prevendo prováveis conflitos. Para legitimar a repressão, a mídia tem contribuído para estabelecer um clima de pânico permanente, legitimando, dessa maneira, o papel da polícia e a repressão que recai sobre os pobres e movimentos sociais. Neste ano foi anunciado o PAC da segurança que na verdade funciona como um plano de repressão seletiva dando prioridade às 11 regiões metropolitanas brasileiras e levanta suspeita sobre os jovens de 15 a 29 anos, pois nessa faixa etária são considerados em situação de risco de envolvimento com o crime. Sob o comando dessa “tropa da elite” está o Departamento de Estado Americano que, em fevereiro desse ano, firmou convênios com alguns governadores de estados do país e têm oferecido treinamento às respectivas policias militares. Essa é uma das conseqüências da aliança Bush e Lula, além da pressão para a aprovação da lei anti-terror que criminaliza a ação direta dos movimentos sociais e que, por enquanto, ainda não encontrou o momento de entrar na pauta do congresso.
As tarefas para essa etapa:
impulsionar a luta de classes e construir o Poder Popular
Diante desse cenário de avanço do inimigo de classe devemos pensar as tarefas que nos cabem para a atual etapa de resistência. Em primeira medida reafirmamos a crítica anarquista às propostas de mudança baseadas na Reforma Política e o total rechaço ao parlamento e aos mecanismos eleitorais. Não existe possibilidade de mudança nessa perspectiva. A alternativa está em fortalecer as organizações populares e dos trabalhadores tendo como horizonte um Projeto de Poder Popular a longo prazo. O poder do povo se constrói desde baixo e em cada canto desse Brasil.
O tema estratégico, portanto, é o poder da classe e não o partido no poder. O caminho do socialismo e da liberdade confronta o Estado, pois esse não é um mecanismo neutro. O Estado é um complexo instrumento de dominação de classe surtido de instrumentos que fazem de maneira indireta a perpetuação desse domínio. No caso brasileiro, esse Estado é produto do vínculo orgânico das elites nacional e internacional que a 500 anos dominam esse país, reproduzindo a dominação e o centralismo. Um projeto de ruptura deve optar pela construção do poder político descentralizado, expressando a vontade do lugares e dos de baixo, baseado no verdadeiro federalismo revolucionário.
A outra tarefa é a construção de um povo forte. A necessidade permanente é trabalharmos para empoderar a classe, a partir de todas as expressões coletivas que os de baixo vão criando ou que possam impulsionar. É no chão da fábrica, na ocupação, no local de trabalho, na escola, na periferia urbana, etc. que o cordão solidário se fortalece e o Poder Popular se constrói. A ideologia, por sua vez, não vem de fora, se produz no seio mesmo das práticas, nas idéias e comportamentos que o povo vai realizando através de seus diversos enfrentamentos. Concomitante a isso é necessário romper o isolamento das lutas e impulsionar a luta de classes em todas as escalas do território pra tentar barrar o inimigo e avançar nas conquistas. O movimento sindical e popular deve levar consigo os princípios da independência de classe, sabendo organizar e planejar a luta a partir das suas próprias forças, diferenciando o seu projeto das tentativas de conciliação que vem do inimigo de classe.
Nessa perspectiva, a organização política e o militante dão impulso, trabalhando incansavelmente na construção de um sujeito revolucionário operando no interior do antagonismo social de condições históricas concretas. Trata-se, portanto, de uma outra forma de fazer política e uma outra forma de conceber a organização política.
Secretaria do FAO: fagsecretaria@vermelhoenegro.org
