sábado, 25 de abril de 2009

[BOLETIM] A situação precária da saúde em Alagoas e a proposta privatizante

Situação precária da saúde em Alagoas e a proposta privatizante

Em meio à crise financeira internacional e à redução das verbas federais para estados e municípios, encontramos Alagoas em uma situação extremamente delicada na área da saúde. E, embora esse não seja um fato que ocorre apenas na nossa terra, aqui alcança contornos dramáticos, já que somos o Estado com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

O governo estadual e os governos municipais aproveitam-se do pânico gerado pela crise para atacar os direitos conquistados e negar-se a ceder aumento salarial aos servidores da saúde que já se encontram com salários defasados. Ao mesmo tempo, médicos pedem demissão na Santa Mônica, principal maternidade pública do Estado.

Além das reivindicações salariais e outros direitos justamente reivindicados pelos trabalhadores, temos uma carência de funcionários no quadro, além de falta constante de materiais básicos para o atendimento da população e superlotação de hospitais, principalmente em serviços de emergência. A situação também acontece em diversos municípios alagoanos, onde a precarização na contratação de funcionários é regra.


Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado...
diferentes nomes para um mesmo projeto neoliberal

Ao mesmo tempo, o governo estadual vem divulgando a proposta de entregar as administrações de diversos hospitais para organizações sociais, o que já ocorre em outros estados da federação. Tal medida se baseia na administração desses equipamentos públicos pela modalidade do direito privado. O governo venderia a idéia de que seria a solução para os problemas enfrentados e permitiria a contratação de servidores via CLT (e não mais pelo regime jurídico único), acabando a estabilidade dos servidores.

Ao entregar os hospitais para tais organizações sociais, estaríamos entrando na lógica do mercado, regulada pelo direito privado, cujo objetivo é o lucro e não as necessidades da população. Se determinado serviço for causar prejuízo, ele correria sérios riscos de não existir mais, deixando a população totalmente desassistida.

Tudo isso faz parte de um processo maior, que viria a ser concretizado com a regulamentação das Fundações Estatais de Direito Privado. O Projeto de Lei que trata dessa questão está atualmente aguardando votação no senado e se estenderia para outras áreas sociais como educação, cultura e esportes. Viria a regularizar esse tipo de modalidade de administração dos serviços públicos, que seriam entregues para grupos organizados em torno das fundações com a desculpa de melhor administração empresarial.

Todos os processos já iniciados em Estados como Rio de Janeiro, Sergipe e Bahia seriam regularizados como fundações e, muito provavelmente, a proposta do governo de Alagoas evoluiria no molde do projeto das fundações, já que, em alguns cantos do Brasil o que era Organização Social está sendo substituído pelo projeto das Fundações. A proposta a ser votada no senado permitiria sua utilização nos hospitais federais (incluindo os HUs), além de subsidiar as propostas já implantadas nos estados via lei estadual.


“Nossa luta é todo dia... saúde não se negocia!”


O SUS foi uma conquista da sociedade organizada em seus diversos movimentos sociais que pressionaram na criação de um serviço público, embora o mesmo nunca tenha funcionado como o proposto desde os anos 80, tendo diversos problemas por todo país. A solução via fundações apresentada passa a ser mais um duro golpe desse projeto neoliberal implementado no país por FHC e desenvolvido de forma mais profunda no governo Lula.

Os movimentos sociais tem outras propostas para área da saúde que não são levadas em conta pelos governantes tal como foram concebidas. Um exemplo disso seria a regularização da emenda constitucional 29, que estabeleceria valores mínimos para serem aplicados na saúde por cada esfera de governo. Esses valores seriam reajustados pelo PIB, sempre para cima. Até hoje, não foi aprovada da forma como proposta, pois isso significaria para os governos comprometer parte do orçamento destinado a pagar as dívidas, principalmente a interna, repassando o dinheiro da população para a mão dos banqueiros.

Outra solução, a nível local, seria a redução das enormes despesas do poder legislativo e judiciário para serem destinados para áreas sociais. O governo se esquiva dizendo que não compete ao executivo e joga a decisão para a assembléia controlada pelo sindicato do crime há décadas. Sem falar em mais de 80 milhões que Alagoas deixou de conseguir por falta de projetos governamentais.

Da mesma forma que o projeto do SUS só foi aprovado por meio de um poderoso processo de pressão social que disputou as propostas para saúde com empresários donos de hospitais, indústria farmacêutica e outros representantes dos patrões; não podemos conseguir que nossos problemas sejam resolvidos sem a articulação do povo. No caso da saúde, é fundamental a aliança entre os trabalhadores da área e os usuários a fim de termos êxito frente a nossas propostas.

BOLETIM CAZP, abril 2009.

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