Em outubro de 2007 o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), fechou acordo junto ao Governo Federal onde este libera Alagoas para negociar sua dívida pública com o Banco Mundial. Uma dívida que já alcançou a cifra de R$ 6 bilhões e que só tem aumentado, superando e muito o valor arrecado pelo Estado. São mais de R$ 400 milhões repassados por ano somente para o pagamento dos juros da dívida.
A questão é realmente alarmante, mas não é obra do acaso. A dívida com o Tesouro Nacional que coloca o Estado com a corda no pescoço e sempre a mercê de verba federal ou do setor privado, corresponde à uma opção política da elite alagoana e da relação patrimonialista com o poder público, expressa no saque sistemático praticado por esta aos cofres públicos.
No discurso ideológico, o socorro ao Banco Mundial aponta para a “mudança de perfil” da dívida e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo seus apologistas que tem a frente o Secretário de Planejamento do Estado, Sergio Moreira, esta seria a “saída para o desenvolvimento” fazendo a dívida tornar-se sustentável por 30 anos, pois reduziria juros e aumentaria prazos.
Para esses 30 anos em que o Banco Mundial irá se encarregar de cuidar da dívida pública do Estado, será também planejado e executado o que eles chamam de “modernização da gestão de recursos públicos”. O significado concreto disso, não é outra coisa que uma gestão neoliberal especializada que refletirá em cortes sistemáticos em serviços essenciais da população (acompanhada de mais arrocho salarial no funcionalismo público, como o da saúde e educação). Junto a essa “modernização” se prevê políticas compensatórias na tentativa de maquiar os alarmantes índices sócio-econômicos de Alagoas.
Claro que moratória da dívida nem se passa pela cabeça desses articulistas, e a verdade é que este acordo fiscal entre o Governo Estadual, Federal e o Banco Mundial, mantém Alagoas na corda bamba, incapaz de gerar recursos próprios e aprofundando ainda mais sua dependência financeira. O acordo também põe uma clara articulação existente entre as instâncias de poder estadual com a nacional, com seus projetos sob o prisma de uma política global. A questão é que agora, a regulação desta política por organismos internacionais como o Banco Mundial, será feita desde a primeira instância.
Alagoas tem estado na rota do capital internacional. A articulação de investidores estrangeiros (especialmente europeus), que é cada vez mais presente no ramo do turismo, estando à frente de hotéis, bares e restaurantes pelo litoral, não tem sido à toa. Junto a negociação da dívida pública a ser gerida em acordo com o Banco Mundial, desenvolve-se também a modalidade de “cooperação técnica” do governo estadual com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Através do consultor do BID, o empresário italiano José Luiz Rhaii-Saussi, tem-se planejado a formação da Agência de Fomento de Alagoas (Afal). Essa teria basicamente a função de substituir o antigo Banco do Estado, Produban, para incentivar as “potencialidades econômicas” de Alagoas. Não custa lembrar que o Produban teve sua falência decretada como resultado direto dos sucessivos benefícios ao setor sucro-alcooleiro e o famigerado “acordo como os usineiros” na época do então governador Collor de Mello (1987-89), que incrementou, avalia-se, R 1,5 bilhão de dívida aos cofres públicos.
O fato é que com a negociação da dívida de Alagoas com o Tesouro Nacional regulada pelo Banco Mundial e os nascentes ensaios de “cooperação técnica” com o BID e investimentos estrangeiros, estamos assistindo a uma tendência mais acentuada de “modernização” de Alagoas sob a ótica neoliberal. Isso também guarda relação com a presença de uma mentalidade liberal mais clássica levada pelo governador do PSDB, Teotônio Vilela. Porém, essa modernização certamente não virá a se realizar sem que se acomode ao acentuado fisiologismo da classe política alagoana e as manifestações políticas coronelistas reinantes. A questão é que a corrupção, a negociata e a predominância da mentalidade oligárquica, que fecha as portas para qualquer manifestação minimamente contestatória (seja em termos políticos ou culturais), é que darão o tom na hora de definir os destinos dos recursos públicos do Estado e na determinação do uso dos recursos naturais e da cultura alagoana. A corda continua no pescoço e aperta para os trabalhadores.
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