[Boletim] A dívida pública de Alagoas e o Banco Mundial

Banco Mundial:
um novo agente para o velho saque aos cofres públicos de Alagoas

No dia 31 de outubro o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), esteve reunido em Brasília com o secretário do Tesouro Nacional, Arnon Augustin, e o Ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega. Na ocasião, foi assinado o acordo em que a União libera o estado alagoano a negociar sua dívida pública com ninguém menos do que o Banco Mundial.

Alagoas acumula uma dívida com o Governo Federal que fechou o ano de 2006 alcançando a cifra de R$ 6 bilhões. Para termos uma idéia, neste mesmo ano a arrecadação bruta do estado foi duas vezes menos que o valor da dívida, sendo repassado uma quantia de cerca de R$ 500 milhões somente para o pagamento dos juros da dívida a qual tem só aumentado. A dívida pública coloca o estado com a corda no pescoço, a mercê de verba do Governo Federal ou do setor privado, uma posição que corresponde à opção política da elite alagoana e sua relação patrimonialista com o poder público, expressa no saque sistemático praticado por esta aos cofres públicos.

A meta desse novo ajuste fiscal, segundo o governo, é se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e “mudar o perfil da dívida”. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido desde o início do governo de Teotônio Vilela o escudo para justificar o corte de ajustes salariais de servidores. Esta lei foi criada na presidência de FHC, sendo mantida por Lula e tem em seu discurso o controle dos gastos visando cortar a farra daqueles que em final de mandato fazem a gastança com obras, por exemplo, para acúmulo político-eleitoral. Ocorre que a LRF trata-se, na verdade, de um mecanismo para manter os cofres públicos voltados para o pagamento da dívida interna dos estados e externa do país.

A chamada “mudança de perfil” da dívida, viria com Alagoas deixando de ter como credor a União para ter que prestar conta ao Banco Mundial. A argumentação para este procedimento como “saída para o desenvolvimento” é que a dívida se tornaria “sustentável” por 30 anos, na medida em que reduziria juros e aumentaria prazos. O Secretário de Planejamento de Alagoas, Sergio Moreira, tem estado entre idas e vindas, Maceió-Brasília-EUA, reunindo-se com representantes do Banco Mundial e aponta para 2009 e 2010 a geração de recursos para investimentos, em especial, na área de infra-estutura praticada na base de Parcerias Público-Privadas, tal como tem ditado o receituário neoliberal.

Para esses 30 anos em que o Banco Mundial irá se encarregar de cuidar da dívida pública do estado, será também planejado e executado o que eles chamam de modernização da gestão de recursos públicos. Ou seja, uma gestão neoliberal especializada que refletirá em cortes sistemáticos em serviços essenciais da população, acompanhado com políticas compensatórias na tentativa de maquiar os alarmantes índices sócio-econômicos de Alagoas.

Este acordo fiscal entre o Governo Estadual, Federal e o Banco Mundial, mantém Alagoas na corda bamba, incapaz de gerar recursos próprios e aprofundando ainda mais sua dependência financeira. Põe uma clara articulação existente entre a política local, com a nacional e a global, sendo agora diretamente regulada por organismos internacionais como o Banco Mundial.

A intromissão na gestão dos recursos públicos a ser empreendida pelo Banco Mundial vai em sintonia com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Lula, a qual a área de infra-estrutura é a mais visada, e que certamente será recheada de fraudes em suas licitações. Para Alagoas, a maior verba do PAC à infra-estrutura tem destino na eterna obra do Canal do Sertão (iniciada em 1992), que por sua vez, antes de assistir ao povo do sertão alagoano será vinculada para a pecuária e o agronegócio. Ou seja, os latifundiários.

A elite saqueia e o povo paga a conta

O governo de Alagoas elegeu o servidor público, como os professores e demais trabalhadores da educação e agentes de saúde, como os bodes espiatórios pela crise financeira e o engessamento do estado, sempre rezando a cartilha da LRF. O slogan de “quem sabe tem que ensinar, quem tem deve compartilhar” utilizado a partir de uma guerra ideológica contra a greve dos professores no início do mandato, já dá a pista.

A chantagem política e a negociata tem sido os métodos que a elite alagoana tem usado para levar à frente seus projetos. O maior exemplo é com o principal setor da economia alagoana, o sucro-alcooleiro. A ideologia da “vocação natural” de Alagoas para a monocultura da cana sempre rendeu regalias a esta oligarquia, que soube se usar de chantagem para fazer valer seus interesses. “Se as usinas falirem, Alagoas vira o caos”. E aqui está a raiz da interminável crise financeira do estado.

O acordo com os usineiros no Governo de Fernando Collor em fins dos anos 80, isentou este setor do pagamento de impostos, onde se calcula ter rendido um rombo na ordem R$ 1,5 bilhão. Em 2005, o Governo de Ronaldo Lessa reduziu o débito dos usineiros para R$ 21 milhões em 72 parcelas. Nesse mesmo ano, o faturamento bruto do setor foi de R$ 2 bilhões, sendo apenas 3,5% destinados para o pagamento dos trabalhadores do corte de cana. Estes mesmos trabalhadores que protagonizaram nesse fim de ano paralizações em três usinas, com bloqueios de estrada por conta do não pagamento de seus já baixíssimos salários. O setor alega “dificuldades financeiras” por conta da alta do dólar. Na boa ou na “má”, os trabalhadores continuam a pagar com os mandos e desmandos da elite alagoana.

A ligação e articulação existente entre a elite e as instâncias do poder público alagoano, promove um cenário de completa privatização dos cofres do estado. Não à toa que a Assembléia Legislativa, que tem, proporcionalmente, uma das maiores despesas declaradas do Brasil, foi alvo, neste mês de dezembro na operação da Polícia Federal, de escândalo de corrupção e delitos dos mais variados tipos (peculato, estelionato, porte ilegal de armas, formação de quadrilha, etc). Estima-se que nos últimos 5 anos foi desviado R$ 200 milhões de reais. Um verdadeiro crime organizado que envolve figuras carimbadas da classe política alagoana, como o ex-governador Manoel Gomes de Barros, Celso Luiz e reconhecidos pistoleiros como Antônio Albuquerque (presidente da Assembléia) e Cícero Ferro.

Em Alagoas, o Estado promove os mais altos graus de autoritarismo e conservadorismo do Brasil e articula as “modernizações” as ajustando com práticas coronelistas. Para a elite o Estado reserva um cenário de concessões, benefícios, promove campo para as mais complexas redes de corrupção e acoberta a pistolagem (o “sindicato do crime”). Para os trabalhadores, fornece sucessivos arrochos salariais e cortes na saúde e educação, para ser compensados em programas como o Bolsa-Família que atende cerca de 240 mil famílias alagoanas.

A entrada direta de um novo agente (Banco Mundial) na articulação e promoção das políticas públicas e investimentos em Alagoas, será um incremento a mais nesse histórico saque à energia e suor do povo pobre alagoano.

Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares

Boletim CAZP – Dez/07

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