[BOLETIM] A receita do Banco Mundial para a crise em Alagoas

A receita do Banco Mundial para a crise em Alagoas

Todos sabem que vivemos um período de crise econômica, onde economistas do mundo todo se descabelam tentando entender “o que é que deu errado nas contas”, com a elite política e econômica de todo mundo reunindo-se e debatendo “soluções para a crise”.

Junto a esse embaraço, a cobertura da mídia, buscando, antes de tudo, gerar a blindagem ideológica aos pilares do capitalismo, ao mesmo tempo empurra as idéias de que a flexibilização de direitos, as demissões de trabalhadores e o congelamento de salários dos servidores públicos, são as saídas. Sem contar nos verdadeiros assaltos aos cofres públicos para cobrir rombos privados.

A importância da resposta dos trabalhadores e todos os setores oprimidos deve tomar uma amplitude para além das saudações de ruína dos inimigos de classe e da afirmação de uma alternativa socialista como acessório de discurso. É preciso estar atento às movimentações do inimigo de classe, mas ao mesmo tempo em que se dá continuidade às movimentações de base, de maneira a criar resistência e elementos de organização e combate político do povo organizado. E sim, nunca é demais dizer: por fora de cálculos eleitorais!


Alagoas na crise financeira: uma redundância?

Como um grupo político fincado em solo alagoano, queremos dedicar espaço para discutir o tratamento da crise em Alagoas. E sabemos que se “crise” nunca foi novidade na história do capitalismo, em Alagoas então, todos já estão bem acostumados em ouvir sobre o tema.

A crise econômica em Alagoas vira redundância, pois estamos falando de uma região na qual a dependência de verba federal sempre foi a tônica. Além do que, o estado ainda é fortemente marcado por uma baixa diversificação de suas atividades econômicas, se destacando em áreas como o turismo e produtos para exportações, onde estas se concentram no setor sucroalcooleiro – os quais, diga-se, quando não estão em crise, a inventam para arrancar benefícios.

No final de março, o governador Teotônio Vilela concedeu uma entrevista coletiva para explanar sobre suas medidas e ventilar otimismo, seguindo a tendência de todos os governantes mesmo a realidade não dando muitos elementos para tal. Como pano de fundo, tem-se as gradativas reduções postas pelo governo federal das cotas do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM)). Sem contar nas incertezas geradas das verbas programadas com o PAC onde delas dependem obras capitais para o governo estadual, inclusive em seus interesses eleitorais, como a do canal do sertão.

A receita usada pelo governo estadual - e amplamente anunciada - é a contenção de despesas com a “máquina pública”. No paralelo, a abertura e a busca de atração de investimentos privados. Mas de onde veio essa receita, com cheiro e textura neoliberal?


O Banco Mundial dita as regras e “cede” empréstimo

O dono da receita contra a crise em Alagoas é o Banco Mundial. Desde o fim de 2007 o governo estadual se reúne com o Tesouro Nacional da União e o Banco Mundial para discutir a dívida pública do Estado e fazer ajustes fiscais. Na época a pauta era a reestruturação da dívida com a União, que chega hoje aos 7 bilhões.

Hoje a discussão de reestruturação da dívida está suspensa, mas não a presença e influência do Banco Mundial e organismos internacionais. Na verdade, mudaram-se as propostas e a pauta agora vira a concessão de empréstimo do Banco Mundial ao Estado de Alagoas na ordem de R$ 430 milhões, prevista para até o fim do semestre. O fato é demonstrativo para entender a sintonia entre as partes na definição de modelos de gestão pública e a orientação das políticas econômicas e sociais em Alagoas. Aliás, o cumprimento rigoroso dessas metas é a condição do empréstimo.

Entre um dos principais pontos está o que eles chamam de “medidas administrativas”, mas que na verdade se direcionam aos trabalhadores do serviço público e o próprio funcionamento dos serviços. As principais orientações do Banco Mundial tem sido para estes, com a já conhecida entrega dos serviços públicos para o setor privado e as consequências de flexibilizações de direitos trabalhistas.

O constante discurso do governo de que não irá congelar salários, de que tem concedido vários reajustes, é a jogada para tentar se esquivar do latente caos que tem passado setores com a saúde e a educação em Alagoas. E as “receitas” e soluções buscadas, são as já conhecidas há décadas: precarização, flexibilização trabalhista e privatização de serviços.

BOLETIM CAZP, abril 2009.

[BOLETIM] A situação precária da saúde em Alagoas e a proposta privatizante

Situação precária da saúde em Alagoas e a proposta privatizante

Em meio à crise financeira internacional e à redução das verbas federais para estados e municípios, encontramos Alagoas em uma situação extremamente delicada na área da saúde. E, embora esse não seja um fato que ocorre apenas na nossa terra, aqui alcança contornos dramáticos, já que somos o Estado com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

O governo estadual e os governos municipais aproveitam-se do pânico gerado pela crise para atacar os direitos conquistados e negar-se a ceder aumento salarial aos servidores da saúde que já se encontram com salários defasados. Ao mesmo tempo, médicos pedem demissão na Santa Mônica, principal maternidade pública do Estado.

Além das reivindicações salariais e outros direitos justamente reivindicados pelos trabalhadores, temos uma carência de funcionários no quadro, além de falta constante de materiais básicos para o atendimento da população e superlotação de hospitais, principalmente em serviços de emergência. A situação também acontece em diversos municípios alagoanos, onde a precarização na contratação de funcionários é regra.


Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado...
diferentes nomes para um mesmo projeto neoliberal

Ao mesmo tempo, o governo estadual vem divulgando a proposta de entregar as administrações de diversos hospitais para organizações sociais, o que já ocorre em outros estados da federação. Tal medida se baseia na administração desses equipamentos públicos pela modalidade do direito privado. O governo venderia a idéia de que seria a solução para os problemas enfrentados e permitiria a contratação de servidores via CLT (e não mais pelo regime jurídico único), acabando a estabilidade dos servidores.

Ao entregar os hospitais para tais organizações sociais, estaríamos entrando na lógica do mercado, regulada pelo direito privado, cujo objetivo é o lucro e não as necessidades da população. Se determinado serviço for causar prejuízo, ele correria sérios riscos de não existir mais, deixando a população totalmente desassistida.

Tudo isso faz parte de um processo maior, que viria a ser concretizado com a regulamentação das Fundações Estatais de Direito Privado. O Projeto de Lei que trata dessa questão está atualmente aguardando votação no senado e se estenderia para outras áreas sociais como educação, cultura e esportes. Viria a regularizar esse tipo de modalidade de administração dos serviços públicos, que seriam entregues para grupos organizados em torno das fundações com a desculpa de melhor administração empresarial.

Todos os processos já iniciados em Estados como Rio de Janeiro, Sergipe e Bahia seriam regularizados como fundações e, muito provavelmente, a proposta do governo de Alagoas evoluiria no molde do projeto das fundações, já que, em alguns cantos do Brasil o que era Organização Social está sendo substituído pelo projeto das Fundações. A proposta a ser votada no senado permitiria sua utilização nos hospitais federais (incluindo os HUs), além de subsidiar as propostas já implantadas nos estados via lei estadual.


“Nossa luta é todo dia... saúde não se negocia!”

O SUS foi uma conquista da sociedade organizada em seus diversos movimentos sociais que pressionaram na criação de um serviço público, embora o mesmo nunca tenha funcionado como o proposto desde os anos 80, tendo diversos problemas por todo país. A solução via fundações apresentada passa a ser mais um duro golpe desse projeto neoliberal implementado no país por FHC e desenvolvido de forma mais profunda no governo Lula.

Os movimentos sociais tem outras propostas para área da saúde que não são levadas em conta pelos governantes tal como foram concebidas. Um exemplo disso seria a regularização da emenda constitucional 29, que estabeleceria valores mínimos para serem aplicados na saúde por cada esfera de governo. Esses valores seriam reajustados pelo PIB, sempre para cima. Até hoje, não foi aprovada da forma como proposta, pois isso significaria para os governos comprometer parte do orçamento destinado a pagar as dívidas, principalmente a interna, repassando o dinheiro da população para a mão dos banqueiros.

Outra solução, a nível local, seria a redução das enormes despesas do poder legislativo e judiciário para serem destinados para áreas sociais. O governo se esquiva dizendo que não compete ao executivo e joga a decisão para a assembléia controlada pelo sindicato do crime há décadas. Sem falar em mais de 80 milhões que Alagoas deixou de conseguir por falta de projetos governamentais.

Da mesma forma que o projeto do SUS só foi aprovado por meio de um poderoso processo de pressão social que disputou as propostas para saúde com empresários donos de hospitais, indústria farmacêutica e outros representantes dos patrões; não podemos conseguir que nossos problemas sejam resolvidos sem a articulação do povo. No caso da saúde, é fundamental a aliança entre os trabalhadores da área e os usuários a fim de termos êxito frente a nossas propostas.

BOLETIM CAZP, abril 2009.

[Ciclo de Debates] Os crimes dos ricos, a crise do povo

CICLO DE DEBATES ANARQUISTAS
"OS CRIMES DOS RICOS, A CRISE DO POVO"
29/04 ÀS 17:30H - Bloco 13 (Ufal)